Os Princípios Básicos de Luiz Gustavo Bichara Postalis

O Grupo Schahin, que há dois anos foi 1 dos primeiros entre ESTES envolvidos na Lava­Jato a ingressar usando pedido por recuperaçãeste judicial, está prestes a enfrentar uma das batalhas Ainda mais difíceis por todo o processo. Desembargadores da 2ª Câmara por Di..

Nem precisamente ESTES auditores fiscais da Receita Federal têm como saber quem aderiu ao programa do regularizaçãeste do ativos mantidos pelo exterior. Por determinaçãeste interna e sigilosa da Receita, os CPFs e CNPJs Destes participantes do programa nos mecanismos d..

Uma companhia de serviços marítimos obteve na Justiça Federal sentença para de que a Receita Federal analise novamente seu processo de consulta. O contribuinte resolveu recorrer ao Judiciário depois por o Fisco responder de que nãeste poderia analisar este ca..

Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Regiãeste poderá servir do precedente para que contribuintes com dé especialmentebitos inscritos em dívida ativa ofereçam à Uniãeste imóveis para quitar a dívida. A hipotese, conhecida tais como daçãeste em paga..

Embora ainda nãeste tenha acabado a discussãeste no Supremo Tribunal Federal A cerca de este poder do a administraçãeste tributária quebrar sigilo bancário Destes contribuintes isento autorização judicial, a maioria já se formou em benefício da tese fazendária &mdash..

Este Superior Tribunal do Justiça (STJ) suspendeu os leilões do ativos por uma empresa em recuperação judicial decorrentes do uma execução fiscal. A Segunda Turma do STJ entendeu que apesar disso contrariar a lei, as expropriações prejudicariam ..

De modo a a ministra Nancy, a cláusula só poderia ser considerada inválida se demonstrada a hipossuficiência ou dificuldade do acesso da parte ao Judiciário, este que nãeste ocorreu. A 3ª turma do STJ, em decisãeste unânime, reconheceu a validad..

Após uma publicação da Lei nº 13.496, que estabelece o moderno Refis, escritórios por advocacia passaram a ser procurados por empresas interessadas em Decidiu por dfoibitos do tributos retidos na fonte e multa qualificada do 150% pelo parcelamen..

Este Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta-feira (oito/3) que livros eletrônicos também têm imunidade tributária. Os ministros analisaram 2 recursos extraordinários com repercussãeste global A cerca de este tema. Eles decidiram que os e-book..

A decisãeste do ministro Luiz Edson Fachin por declarar-se suspeito por julgar os planos econômicos deixa o maior caso da Justiça brasileira desprovido qualquer perspectiva regimental por solução. A saída, se houver, deterá de envolver um grau de criatividade h..

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria, que não deve haver reserva do Comércio em benefício de agências de Anuncios nacionais para a veiculaçãeste por propaganda comercial nas TVs por assinatura. ESTES ministros co..

O moderno Código do Processo Civil, em seu artigo 139, dá ao juiz poder para determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias necessárias ao cumprimento do ordem judicial. E tal hipotese vale igualmente para ações qual trate..

Os órgãESTES por regulaçãeste do transporte no Rio por Janeiro estão fonte proibidos de impedir, em todo o estado, as atividades Destes motoristas qual usam este aplicativo Uber de modo a captar clientes — até de que a atividade mesmo que devidamente regulada. A decisã..

O ICMS deve ser excluído da base por cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, qual afirma ser inconstitucional uma expressão presente em três leis de que abordam a questãeste tributária. A alegada inconstitu..

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